Termos de Uso
Última atualização: 28 de setembro de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Peça Já, seja como cliente consumidor ou como loja parceira, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer parte deste documento, você deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. Sobre a plataforma
O Peça Já é uma plataforma digital que conecta lojas de diversos segmentos a consumidores finais, permitindo a realização de pedidos online, o gerenciamento de cardápios, entregas e o acompanhamento de pedidos em tempo real. A plataforma atua como intermediadora entre lojas e clientes, não sendo fabricante, fornecedora ou prestadora direta dos produtos e serviços comercializados.
3. Cadastro e conta de usuário
Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário realizar um cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável pela guarda de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. É vedado criar cadastros com dados de terceiros ou com finalidade de fraude.
4. Responsabilidades das lojas
As lojas parceiras são exclusivamente responsáveis pela qualidade, higiene, validade, embalagem, precificação e entrega dos produtos anunciados, bem como pelo cumprimento de todas as obrigações legais, tributárias e sanitárias aplicáveis à sua atividade. O Peça Já não se responsabiliza por danos decorrentes de produtos ou serviços prestados diretamente pelas lojas.
5. Responsabilidades dos clientes
O cliente compromete-se a fornecer dados de contato e endereço corretos, a utilizar a plataforma de forma lícita e a não praticar atos que prejudiquem lojas, demais usuários ou o funcionamento da plataforma, incluindo pedidos fraudulentos, cancelamentos reiterados sem justificativa ou uso indevido de benefícios de fidelidade.
6. Pedidos, preços e pagamentos
Os preços, prazos, taxas de entrega, formas de pagamento e condições de cada pedido são definidos pelas lojas. A confirmação do pedido é feita pela loja, que pode recusá-lo em caso de fechamento, indisponibilidade de itens ou endereço fora da área de cobertura. O valor total apresentado no fechamento do pedido é o que prevalece.
7. Assinatura das lojas
Os planos e valores cobrados das lojas parceiras estão descritos na área de assinatura do painel administrativo, podendo ser alterados mediante aviso prévio. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo próprio painel; o período já pago continua válido até o fim.
8. Propriedade intelectual
Marcas, logotipos, layouts, textos, imagens e demais elementos da plataforma Peça Já são protegidos por leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação desses elementos sem autorização expressa. As marcas e materiais das lojas parceiras permanecem de propriedade delas.
9. Conduta proibida
É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, enviar conteúdo ofensivo, tentar invadir ou comprometer a segurança dos sistemas, praticar engenharia reversa, utilizar robôs para extração automatizada de dados ou de qualquer forma prejudicar a experiência de outros usuários.
10. Avaliação e exclusão de lojas
As lojas são avaliadas pelos clientes. Caso a loja esteja com uma nota baixa, os administradores da plataforma têm o direito de excluir a loja, removendo-a do Peça Já, sem necessidade de aviso prévio.
11. Suspensão e encerramento
O Peça Já poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou encerrar o acesso de usuários que descumpram estes Termos, pratiquem atividades fraudulentas ou prejudiquem a plataforma e seus parceiros.
12. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, e o uso contínuo da plataforma após as alterações implica concordância com a nova versão.
13. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos? Fale com nosso suporte pela área de ajuda da plataforma. Consulte também nossa Política de Privacidade.